Mutirão fiscal vai oferecer até 95% de descontos a moradores

Com a proposta oferecer oportunidade aos moradores para quitar suas dívidas com o município, e também promover a economia local, a Prefeitura de Cuiabá vai iniciar nesta quarta-feira (12) o Mutirão de Conciliação Fiscal 2018 que segue até o dia 28 de setembro, com condições especiais de até 95% de desconto em juros e multa moratória. O objetivo é formalizar mais de 10 mil acordos neste período, movimentando algo em torno de R$ 40 milhões de negociação.

O Mutirão abrange pessoa física e jurídica, ocorre na Arena Pantanal – entrada pelo portão A, setor Oeste – 2º andar -, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h, e o munícipe poderá negociar dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), inscritas ou não inscritas até 2017. A equipe da Procuradoria Geral montou uma estrutura com 55 guichês, onde cerca de 80 alunos voluntários do curso de Direito de instituições parceiras, farão o atendimento ao contribuinte.

De acordo com o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Possas, toda estrutura foi montada para que nenhum contribuinte fique sem atendimento e consiga ter acesso de qualidade aos serviços ofertados. “Tudo isso possibilitará alcançarmos a nossa meta de negociações e futuras arrecadações, revertidas em melhorias para os munícipes, seguindo as determinações do prefeito de sempre desenvolver ações que levem mais dignidade à população”.

As opções para negociação são de 95% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista, 60% em casos onde as parcelas se estendem para até 12 vezes, 50% quando a conciliação contemplar um parcelamento até 24 meses e 20% quando o contribuinte optar por dividir seus débitos entre 25 e 48 vezes.

As facilidades do mutirão também se estendem aos débitos referentes às multas ambientais vinculadas à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e as de trânsitos da Secretaria de Mobilidade Urbana, ambas com 50% de desconto no pagamento.

Outras informações podem ser obtidas no telefone da PGE de Cuiabá: (65) 3611-7350.